Aviso de Contumácia n.º 5112/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5112/2000 - AP. - O Dr. Luís Fernando Machado Pires, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, tribunal singular, n.º 282/90, a correr termos pela 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal, que o digno magistrado do Ministério Público move ao arguido José Gonçalves Seixas, casado, industrial, nascido em 1 de Outubro de 1948, em Folhadela, Vila Real, filho de António Seixas Botas e de Elisa Gonçalves, com última residência conhecida na Rua de Gomes Amorim, 98-B, Póvoa de Varzim, cessaram todos os efeitos da declaração de contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.os 1 e 3, e 337.º, n.os 1 e 3, ambos do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 7 de Junho de 1991.

22 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Fernando Machado Pires. - O Escriturário Judicial, (Assinatura ilegível.)