Aviso de Contumácia n.º 5115/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5115/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 677/00.7TBPVZ, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 20/98, do 4.º Juízo, onde foi declarado contumaz o arguido João Joaquim Fernandes Luís, filho de Joaquim Freitas Luís e de Maria Alice Fernandes da Silva, natural de Vila do Conde, Vila do Conde, nascido em 13 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 82892378, com domicílio na Rua da Ramada, Chão Frio, 17-B, Praia do Almoxarife, 9900-000 Horta, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 300.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e 205.º, n.º 1, do Código Penal em vigor, praticado em 13 de Dezembro de 1994, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Sandra Afonso.