Aviso de Contumácia n.º 5116/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5116/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 195/96, do Tribunal da Comarca de Vila Verde, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Américo Martins, casado, portador do bilhete de identidade n.º 7091976, emitido em 25 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Braga, nascido a 27 de Março de 1961, natural de Angola, residente na Rua dos Torrados, 22, 3.º, direito, Braga, foi declarada caducada a declaração de contumácia, dado o referido arguido se ter apresentado em juízo.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - O Escrivão-Adjunto, António de Araújo da Mota.