Aviso de Contumácia n.º 5124/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5124/2000 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 112/94 (1224/94.3TCLSB), a correrem termos nesta Vara e Secção, contra o arguido Mário Jorge dos Santos Inácio, filho de Vítor Hugo Inácio e de Fernanda dos Santos, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, onde nasceu a 4 de Maio de 1961, residente no Bairro da Musgueira-Sul, Rua M, porta 4, em Lisboa, ou na Rua Kei do Amaral, lote 228, 7.º, HE, em Lisboa, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

14 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)