Aviso de Contumácia n.º 5133/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5133/2000 - AP. - O Dr. Abílio Fialho Ramalho, juiz de direito da 2.ª Secção da 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, faz saber que, por despacho proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 49/97, que o Ministério Público move contra o arguido Júlio Artur de Sousa Graça Antunes, nascido a 21 de Março de 1947, filho de Júlio da Graça Antunes e de Natália de Sousa da Graça Antunes, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Salitre, 165, rés-do-chão, Lisboa, acusado pelo crime de falsificação de documento autêntico e um crime de burla, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), e 331.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 271.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 18 de Dezembro de 1998, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando, consequentemente, as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito de Turno, Abílio Fialho Ramalho. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)