Aviso de Contumácia n.º 5134/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5134/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 544/01.7PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Miguel Eusébio Martins Sousa Raminhos, filho de Fernando Manuel de Sousa Raminhos e de Lena Maria Eusébio de Sousa Raminhos, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10505369, com domicílio na Rua da Malaca, 5, 4.º direito, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2001, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

9 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.