Aviso de Contumácia n.º 5136/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5136/2000 - AP. - O Dr. Pedro Gonsalves Mourão, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 189/98, que o Ministério Público move contra Carlos Roberto Morgado Alves, nascido a 1 de Junho de 1966, em Moçambique, filho de Mário José Francisco de Sousa Alves e de Ana Paula dos Santos Morgado Alves, portador do bilhete de identidade n.º 8832877-5, pela prática dos crimes de recepção, falsificação de documento e burla, previstos e punidos pelos artigos 231.º, n.º 1, 256.º e 217.º do Código Penal, que foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 4 de Março de 1999, e publicada no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Maio de 1999.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Gonsalves Mourão. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jacinta Patrício.