Aviso de Contumácia n.º 5137/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5137/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 437/00.5TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Lopes do Nascimento Coelho, residente na Rua de Hermínia Silva, 5, 1400 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 27 de Março de 1995, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - O Oficial de Justiça, Luís Duarte.