Aviso de Contumácia n.º 5138/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5138/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Serra, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 77/97.4PCSTB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Alda da Conceição Silva, filha de César Mendes da Silva e de Orquídia Zulina, natural de Ponte de Sor, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Junho de 1951, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10227905, com domicílio na Alameda das Palmeiras, 27, 1.º direito, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 30 de Janeiro de 1997, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Serra. - A Oficial de Justiça, Maria Varela.