Aviso de Contumácia n.º 514/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 514/2000 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Pacheco Magalhães da Cruz Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 363/97, da 1.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Artur Ribeiro Matos Pinto Guerreiro, casado, empregado de balcão, nascido a 10 de Setembro de 1955, natural de Macau, filho de José Domingos Guerreiro e de Aurora Ribeiro da Costa Pinto Guerreiro, titular do bilhete de identidade n.º 5302208, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 13 Janeiro de 1989 e residente na Avenida de Almeida Lucena, 26, São Pedro, Vila Real, foi declarado caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336, n.º 3 do Código de Processo Penal.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escriturária Judicial, (Assinatura ilegível.)