Aviso de Contumácia n.º 5142/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5142/2005 - AP. - A Juíza de Direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 434/97.6TASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Barata Mota Seco, filho de Belchior Mota Seco e de Beatriz Barata Sardinha, nascido em 9 de Janeiro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10309218, com domicílio na Rua de Gil Vicente, lote 1440, Quinta do Conde, Sesimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido, pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1997, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo já ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.