Aviso de Contumácia n.º 5143/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5143/2000 - AP. - Anuncia-se que, no processo comum, colectivo, n.º 257/91, pendente na 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Lurdes da Silva Pereira, casada, costureira, nascida em 30 de Julho de 1942, em Paço de Sousa, Penafiel, filha de Joaquim da Silva e de Maria Carmen da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 5796402/5, emitido em 15 de Novembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida de Gaspar Baltar, 158, rés-do-chão, direito, Penafiel, por se encontrar indiciada pela prática dos crimes de abuso de confiança, falsificação de documento e burla agravada, previstos e punidos pelos artigos 300.º, n.os 1 e 2, alínea c), 228.º, n.os 1, alínea e), e 2, 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), todos do Código Penal, foi, por despacho de 12 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, ficando, a partir daquela data, caducados todos os seus efeitos nestes autos.

15 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Senra Arantes. - A Escrivã de Direito, Maria de Fátima Mota.