Aviso de Contumácia n.º 5144/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5144/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido a 14 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 212/97, a correrem seus termos na 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move contra a arguida Sandra Brígida Gaspar da Fonseca, solteira, desempregada, nascida a 5 de Maio de 1972, em Matosinhos, filha de Jorge Daniel Moura da Fonseca e de Cândida Gaspar da Fonseca, titular do bilhete de identidade n.º 9853259/6, actualmente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua Pinto Bessa-Pensão Portugal, Porto, foi declarada cessada a sua contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio.

16 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Álvaro Donas Botto. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)