Aviso de Contumácia n.º 5145/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5145/2005 - AP. - O Dr. António José Martins Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9869/94.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Martinho da Fonseca Martins, filho de António Martins Alfaiate e de Maria da Luz Fonseca, natural de Santa Bárbara, Lourinhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5262228, com domicílio na Rua de Jonissa, Maputo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, artigo 313.º, n.º 1, e artigo 314.º, alínea c), ambos do Código Penal, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, desistência de queixa.

4 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre E. Ribeiro.