Aviso de Contumácia n.º 5146/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5146/2003 - AP. - A Dr.ª Raquel Prata, juíza de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 8686/95.0JDLSB-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Cardoso, filho de Venâncio Farteliano Cardoso e de Carminda Rosa Cardoso, natural da freguesia e concelho de Ponte de Sôr, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10974595, emitido em 30 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 30 de Junho de 1996, com domicílio actual no Bairro do Miradouro, lote 4, 1.º, esquerdo, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo agravado, em co-autoria material, na forma consumada, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2, alínea a), 3, alínea b), e 5, do Código Penal, por remissão para o artigo 297.º, n.º 2, alíneas c), g) e h), do Código Penal, praticado em 8 de Julho de 1995, por despacho de 12 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de detenção.

31 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Raquel Prata. - O Oficial de Justiça, Miguel Santos.