Aviso de Contumácia n.º 5146/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5146/2005 - AP. - O Dr. João Moreira do Carmo, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 550/92.0JASTB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Luísa Paiva Borges de Oliveira, filha de José Augusto Borges de Oliveira e de Maria Isabel Paiva de Oliveira, natural de Setúbal, São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Dezembro de 1960, divorciada, com identificação fiscal n.º 129043419, com domicílio na Urbanização Atlântica II, Edifício Graciosa, rés-do-chão, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Fevereiro de 1992, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida e prestação de termo de identidade e residência.

3 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, João Moreira do Carmo. - A Oficial de Justiça, Maria Felisbela Silva Santos.