Aviso de Contumácia n.º 5149/2000 - AP, de 3 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5149/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 233/97, pendente nesta 4.ª Vara Criminal do Tribunal de Círculo do Porto, que o Ministério Público move a Fernando Manuel Sampaio, nascido a 26 de Junho de 1964, natural de Paranhos, Porto, filho de pai natural e de Hermínia Conceição Rosa Sampaio, portador do bilhete de identidade n.º 70064228/8, de 20 de Junho de 1995, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto, com última residência conhecida na Rua da Fonte de Outeiro, 197, casa n.º 5, Porto, pela prática do crime de furto, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 23 de Abril de 1999.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Louro Xavier Castro Rocha. - O Escrivão-Adjunto, Domingos José Oliveira Reis.