Aviso de Contumácia n.º 515/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 515/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria Fontes Pereira, juíza de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca de Vagos, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 176/98.5TBVGS, cujo número anterior era 334/99, pendente neste Tribunal contra o arguido António Henrique Silva Ribeiro, viúvo, com última residência conhecida na Rua do Dr. Alberto Souto, 33-A, Quintães, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Fevereiro de 1998; por despacho de 8 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência da queixa contra o arguido António Henrique Silva Ribeiro.

31 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Sónia Maria Fontes Pereira. - A Oficial de Justiça, Isabel Rodrigues.