Aviso de Contumácia n.º 515/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 515/2004 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 106/00.6TBTNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Alberto Carneiro Ribeiro, filho de Isidoro da Costa Ribeiro e de Maria Carneiro, natural da freguesia e concelho de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Agosto de 1953, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 3923689, emitido em 17 de Outubro de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua do General Teófilo Trindade, 103, 7000 Beja, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2000, por despacho de 29 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Ana Maria.