Aviso de Contumácia n.º 5150/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5150/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, Juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Águeda, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 218/95, que o Ministério Público move contra a arguida Linda Agostinho, solteira, nascida em 22 de Novembro de 1974, natural de Mantes la Jolie, França, filha de Mohammed Barbara e de Maria Elvira de Jesus Agostinho, com última residência conhecida em Vale do Grou, Aguada de Baixo, Águeda, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar indiciada pelo crime de falsificação, previsto e punido pelos artigos 228.º, n. os 1, alínea a) e 2 e 229.º, n.º 1 e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi a mesma por despacho de 21 de Dezembro de 1998, declarada cessada a sua situação de contumácia.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário

Ferreira de Sousa. - O Escrivão Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.