Aviso de Contumácia n.º 5151/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5151/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 876/02.7TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Oliveira Boto Jorge, filho de Octávio Boto Jorge e de Celeste Oliveira Quelhas, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Dezembro de 1969, solteiro, estafeta, titular do bilhete de identidade n.º 9216634, emitido em 4 de Dezembro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com o número de segurança social: 126443082-02, residente na Rua do Paraíso, 343, 3.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2001, por despacho de 28 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

29 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.