Aviso de Contumácia n.º 5152/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5152/2000 - AP. - Torna se público que no processo comum, singular n.º 300/90, da 2.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albergaria A Velha, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido Jorge Cardoso Ferreira Vieira, filho de João Ferreira Vieira e de Glória da Conceição Penelas Cardoso, casado, comerciante, nascido a 6 de Agosto de 1960, em Mateus, Vila Real e com última residência conhecida em Portugal, em Boque, Cruzamento de Murça, Vila Real, foi, por despacho de 29 de Novembro de 1999 cessada a declaração de contumácia.

21 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão Adjunto, (Assinatura ilegível.)