Aviso de Contumácia n.º 5152/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5152/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1017/93.5GFSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Paulo Tavares, filho de José Maria Tavares e de Maria Fernanda, natural de Vila Chã, Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8423287, com domicílio na Travessa do Poço Novo, 10, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.