Aviso de Contumácia n.º 5153/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5153/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 612/00.2PAMAI, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Coelho Ferreira, filho de Alberto Duarte Ferreira e de Maria Odete Coelho, natural da freguesia de Arganil, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Março de 1958, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 6956927, residente na Rua do Casal do Monte, 443, 1.º, esquerdo, São Pedro de Avioso, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de crime, por despacho de 29 de de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2003. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.