Aviso de Contumácia n.º 5158/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5158/2000 - AP. - Torna se público que no processo comum n.º 110/93.9 TBALQ do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, Maria de Lurdes Moreira Ferreira Borges, casada, nascida a 21 de Julho de 1955, filha de João Ferreira e de Adelaide da Cruz Moreira, natural de Almada e com última residência conhecida na Avenida de Dom Nuno Álvares Pereira, 13, cave, direita, Almada, por despacho de 2 de Março de 1999, foi cessada a declaração de contumácia.

4 de Janeiro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã Adjunta, Júlia Moço.