Aviso de Contumácia n.º 5159/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5159/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 352/01.5TASNT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Sábado Horta Varela Cabral, filha de António Varela e de Inês Semedo Horta, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 18 de Fevereiro de 1965, casada, com domicílio na Rua do Réu, 7, 2725-000 Mem Martins, por se encontrar acusada da prática de um crime de contra a genuinidade, qualidade, composição de géneros alimentícios, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, alínea c), com referência ao artigo 82.º, n.º 1, alínea b) e n.º 2, alínea c), todos do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 17 de Fevereiro de 2001, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.