Aviso de Contumácia n.º 5161/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5161/2003 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 212/99.8JAPTM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Fernandes Santos Oliveira, filho de Edgar da Cruz Oliveira e de Maria da Conceição dos Santos Ribeiro, natural da freguesia de São Cosme, concelho de Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 31 de Janeiro de 1960, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 3987487, residente na Alameda da República, 724, bloco B, rés-do-chão, direito, traseiras, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1996, por despacho de 22 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Revez.