Aviso de Contumácia n.º 5163/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5163/2002 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 486/92.5TBAGD, ex-processo n.º 215/93, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Clemente Rocha Carvalho, casado, residente no Largo do Pelourinho, Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho proferido em 11 de Janeiro de 2002, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

17 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.