Aviso de Contumácia n.º 5164/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5164/2002 - AP. - A Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18/95.3TBALB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Victor Manuel Fernandes Martins, filho de Francisco Martins Fernandes e de Júlia Martins Fernandes, natural da freguesia de São João de Loure, concelho de Albergaria-a-Velha, de nacionalidade portuguesa, nascido a l de Novembro de 1963, divorciado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9378878, residente na Rua de Cândido dos Reis, 134, Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

17 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Oficial de Justiça, Eugénia Arêde Figueiredo.