Aviso de Contumácia n.º 5165/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5165/2000 - AP. - Torna se público que no processo comum n.º 63/92, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, o arguido António Lemos Pires, filho de Francisco Sousa Pires e de Maria Rosa Sousa Lemos, nascido em 23 de Março de 1966, na freguesia de Agilde, Celorico de Basto, foi, por despacho de 22 de Setembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por ter sido ordenado o arquivamento dos autos.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)