Aviso de Contumácia n.º 5166/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5166/2000 - AP. - Torna se público que no processo comum n.º 411/90, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Amarante, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n. os 1 e 2, alínea a) do Decreto com força de lei n.º 13 004, o arguido Victor Manuel da Conceição Pereira, filho de Armindo Rodrigues e de Maria da Conceição Ferreira Pereira, nascido em 18 de Novembro de 1946, na freguesia de Massarelos, Porto, foi, por despacho de 24 de Setembro de 1999, cessada a declaração de contumácia, por o procedimento criminal ter sido julgado extinto por efeito da prescrição.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)