Aviso de Contumácia n.º 5166/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5166/2002 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, neste Tribunal e Juízo, e nos autos de processo abreviado aqui pendentes e registados sob o n.º 303/00.4GDABF, que o Ministério Público move contra o arguido Vasile Galateanu, filho de Maria Vasile Galateanu e de Vasile Galateanu, nascido a 11 de Outubro de 1976, natural da Moldávia, de nacionalidade moldava, titular do passaporte AO3441092, com última residência conhecida em Torre de Medronheira, Casa Firmino, Albufeira, o qual se encontra acusado pelo crime de violação de proibições ou interdições, previsto e punido pelo artigo 353.º do Código Penal de 1982, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, e pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, foi ao arguido por despacho de 14 de Dezembro de 2001, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

14 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Rito.