Aviso de Contumácia n.º 5167/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5167/2002 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, neste Tribunal e Juízo, e nos autos de processo comum, singular, aqui pendentes e registados sob o n.º 873/99.8GBABF, que o Ministério Público move contra o arguido Nataniel Valdir Borges, filho de Cipriana Borges da Silva, natural de Cabo Verde, de nacionalidade caboverdiana, nascido a 2 de Dezembro de 1983, solteiro, e com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu Dias, Lote 21, rés-do-chão, esquerdo, Apartamentos Ribamar, Albufeira, o qual se encontra acusado pelo crime de furto qualificado na forma consumada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 202.º, alínea d), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, foi ao arguido por despacho de 10 de Janeiro de 2002, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

15 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Rito.