Aviso de Contumácia n.º 5168/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5168/2005 - AP. - A Dr.ª. Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 199/02.1PBTMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Yuriy Romanovich, de nacionalidade ucraniana, nascido em 12 de Agosto de 1968, casado, com domicílio em Carril, Dornes, 2240-000 Ferreira do Zêzere, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 69.º, n.º 1, alínea a) e 292.º do Código Penal, praticado em 27 de Março de 2002; por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - O Oficial de Justiça, José Alberto M. Reis.