Aviso de Contumácia n.º 5169/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5169/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2334/99.6GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Macxon George, filho de George Joesefm Fernandez e de Jessy Fernandez, de nacionalidade indiana, nascido a 15 de Agosto de 1967, solteiro, titular do passaporte A-8912391, residente na Travessa dos Arcos, apartamento 78, Albufeira, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física voluntária simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, e ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticados em 16 de Janeiro de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

16 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, João Manuel Lopes Figueiredo.