Aviso de Contumácia n.º 5170/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5170/2002 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 80/98.7TAABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Carlos Gomes Almeida, filho de Arménio de Almeida Lapa e de Maria Fernanda Gomes de Sousa Pessanha, natural da freguesia de Santa Clara, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 22 de Agosto de 1960, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 6696547, emitido em 7 de Setembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Leste, Edifício Maré Viva, 12, Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao crime de burla, e hoje, após a revisão operada àquele diploma pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, apenas no seu artigo 11.º, n.º 1, praticado em 11 de Dezembro de 1997, por despacho de 16 de Janeiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

17 de Janeiro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Oficial de Justiça, João Manuel Lopes Figueiredo.