Aviso de Contumácia n.º 5170/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5170/2005 - AP. - A Dr.ª. Maria Alexandra F. Guiné, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 171/91.5TATND, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nunes da Silva Oliveira, filho de António Nunes Oliveira e de Maria Nunes da Silva, natural de Albergaria-a-Velha, São João de Loure, Albergaria-a-Velha, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 7890882, com domicílio na Rua Direita, Fial, Alquerubim, 3850-000 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Fevereiro de 1991, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra F. Guiné. - O Oficial de Justiça, Narciso da Costa Félix.