Aviso de Contumácia n.º 5172/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5172/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 174/97, da única secção deste Tribunal da Comarca de Alcanena, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Jorge Silva Cunha, divorciado, desempregado, nascido a 24 de Março de 1971, na freguesia de Pedreira, concelho de Felgueiras, filho de Joaquim da Cunha e de Maria Alice Moura da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10002803, emitido em 17 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência conhecida actual no lugar da Sorte, Pedreiras, Lixa, foi por despacho de 16 de Novembro de 2001, declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, a contumácia que lhe tinha sido aplicada em 28 de Maio de 1999, por ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do artigo 195.º do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2001. - A Juíza de Direito, Francisca Maria Martins Preto. - A Escrivã-Adjunta, Natércia Maria Morgado Isidro.