Aviso de Contumácia n.º 5175/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5175/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 269/99, a correr termos pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido Marco Filipe Januário Miguel, casado, nascido a 2 de Agosto de 1976, filho de Carlos Alberto Lopes Miguel e de Maria da Luz Marques Januário Miguel, natural da freguesia e concelho da Nazaré, titular do bilhete de identidade n.º 10928204, emitido em 21 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Quinta do Almeida lote 42, 2.º, esquerdo, em Alcobaça, por despacho de 21 de Dezembro de 2001, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Almurtão Furtado.