Aviso de Contumácia n.º 5176/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5176/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 364/99 (ex-processo n.º 59/95, da 1.ª Secção), a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixoso Sofamóvel - Sociedade de Fabrico de Móveis e Madeiras, Lda., defensora Dr.ª Alzira Machado, residente na Rua de Virgínia Vitorino, 1, 2.º, esquerdo, Alcobaça, e arguida Maria de Lurdes Lopes Saraiva, filha de José Manuel Saraiva e de Teresa Jesus Lopes, nascida a 2 de Fevereiro de 1964, natural de Quintela, Azurara, Mangualde, titular do bilhete de identidade n.º 7489997, emitido em 20 de Julho de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com residência conhecida na Rua de João Pinto Figueiredo, 137, 2.º, direito, 137, 2.º, direito, Marinhais, acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.ºe 314.º, alínea c), do Código Penal, declarada contumaz por despacho de 26 de Janeiro de 1998, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi à arguida por sentença de 9 de Janeiro de 2002, e nos termos do artigo 11.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, declarada nula a acusação, e declarada a cessação de contumácia.

14 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Auxiliar, Carla Ferraz da Silva.