Aviso de Contumácia n.º 5176/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5176/2003 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria Ferreira, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 889/99.4PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando José Martins Lopes, filho de José Pedro Cosme Lopes e de Irene Neves Martins Lopes, natural de Mourão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Setembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7374623, residente na Rua do General Humberto Delgado, 9, 1.º, direito, Paivas, Amora, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1999, por despacho de 27 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

28 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.