Aviso de Contumácia n.º 5177/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5177/2000 - AP. - O Dr. João

António Peres Oliveira Coelho, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, torna público que, no processo comum, singular n.º 521/98 a correr termos pelo 4.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Domingos Gonçalves da Silva, casado, comerciante, nascido a 4 de Novembro de 1943, em Outeiro, Montalegre, filho de Calisto da Silva e de Joaquina Gonçalves Tormenta, portador do bilhete de identidade n.º 3305007, emitido em 5 de Maio de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua de Gago Coutinho, 3, 3.º, direito, Odivelas, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 1 do Código Penal foi, por despacho de 23 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

20 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão Adjunto, João Macedo.