Aviso de Contumácia n.º 5180/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5180/2000 - AP. - O Dr. João António Peres Oliveira Coelho, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, torna público que, no processo comum, singular n.º 1287/94 a correr termos pelo 4.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Manuel Mendes Carneiro, casado, comerciante, nascido a 21 a Maio de 1952, em Lamelas, Santo Tirso, filho de Manuel Carneiro Dias e de Rosa Moreira Mendes, portador do bilhete de identidade n.º 3006945, emitido em 5 de Dezembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente em Restaurante Eira, sito em Quinta da Eira, lugar de Pica, Tenões, em Braga, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigos 313.º e 314.º do Código Penal foi, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão Adjunto, João Macedo.