Aviso de Contumácia n.º 5181/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5181/2000 - AP. - O Dr. João António Peres Oliveira Coelho, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, torna público que, no processo comum, singular n.º 283/98 a correr termos pelo 4.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Mário Augusto Magalhães Loureiro, casado, electricista, nascido a 27 a Maio de 1949, em Paranhos, Porto, filho de Mário Marques Loureiro e de Palmira Ferreira de Magalhães, portador do bilhete de identidade n.º 1920143, emitido em 2 de Agosto de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua de Pedro Homem de Melo, 56, 4.º, direito, Águas Santas, Maia, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 30 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão Adjunto, João Macedo.