Aviso de Contumácia n.º 5182/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5182/2000 - AP. - O Dr. João António Peres Oliveira Coelho, Juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, torna público que, no processo comum, singular n.º 351/91, da ex 2.ª Secção do 4.º Juízo e actualmente a correr termos pelo 4.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Alcides Teixeira Ferraz, divorciado, industrial, nascido a 24 de Setembro de 1950, em Vila Verde, Felgueiras, filho de Manuel da Costa Ferraz e de Maria Rosa Teixeira, portador do bilhete de identidade n.º 5749868, emitido em 17 de Março de 1979, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente no lugar de Santo Amaro, Airães, Felgueiras, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n. os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927 foi, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, declarada cessada a contumácia.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João António Peres Oliveira Coelho. - O Escrivão Adjunto, João Macedo.