Aviso de Contumácia n.º 5182/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5182/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 2291/94.5PAALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Armando Jorge Ramos da Corte Rego, natural de Massarelos, Porto, filho de Catarina Rita Lopes Ramos, e com última residência conhecida na Estrada Nacional n.º 378, lote 12, Vivenda Silveira, Fernão Ferro, Seixal, por ter cometido o crime previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 21 de Dezembro de 2001, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

7 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)