Aviso de Contumácia n.º 5182/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5182/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Reis Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 288/01.0GAVLC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Tavares de Almeida, filho de José Francisco Ferreira de Almeida e de Ana Lúcia Tavares de Oliveira, natural de Macieira de Cambra, Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa nascido em 1 de Junho de 1981, com identificação fiscal n.º 228231388, titular do bilhete de identidade n.º 12025279, com domicílio em Maceira-a-Velha, Macieira de Cambra, 3730-291 Vale de Cambra, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, em concurso com um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal e ainda de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea c) e n.º 3 do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz em 11 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, a proibição de o arguido obter ou renovar o bilhete de identidade, passaporte, ou carta de condução e ainda a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, nomeadamente conservatórias dos registos, repartição de finanças, serviço de identificação civil e criminal, governos civis, cartórios notariais, câmaras municipais e juntas de freguesia.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Reis Marques. - A Oficial de Justiça, Isabel Coutinho.