Aviso de Contumácia n.º 5183/2002 - AP, de 11 de abril

Aviso de contumácia n.º 5183/2002 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 342/97.0PDALM, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José Jorge Ribeiro Batista, nascido a 30 de Maio de 1963, natural da Pena, Lisboa, filho de Amável Roque Batista e de Maria Rodrigues Ribeiro, e com residência no Largo do Professor Egas Moniz, 22, 6.º, F, Venteira, Amadora, sendo acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 4 de Janeiro de 2002, declarada cessada a contumácia do arguido, por apresentação.

7 de Janeiro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)