Aviso de Contumácia n.º 519/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 519/2005 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 394/98.6JASTB-OD, pendente neste Tribunal, movido pela autora a digna procuradora da República contra a arguida Maria da Conceição Martins Teixeira, casada, doméstica, filha de Henrique Martins e de Victorina da Conceição, nascida a 24 de Março de 1946, em São Bartolomeu de Messines, Silves, titular do bilhete de identidade n.º 1333463, emitido em 4 de Outubro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente actualmente em 10 Scoutt Court Nevill-Road, 168SZ, em Londres, England, indicou, para efeitos de notificação, o escritório da sua advogada, Dr.ª Silvana Moreira, sito na Rua do Prof. Gentil, 37, 2.º, direito, 1600-622 Lisboa. A arguida encontra-se indiciada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por esta se ter apresentado em juízo, e ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Oficial de Justiça, António S. Santos.