Aviso de Contumácia n.º 5192/2003 - AP, de 19 de março

Aviso de contumácia n.º 5192/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/01.5TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Anísio Frederico Vaz Gomes, solteiro, nascido a 21 de Fevereiro de 1982, natural da Guiné-Bissau, filho de Frederico Estevão Gomes e de Maria Domingas Jesus, residente na Quinta do Mocho, lote 14, 3.º, esquerdo, Sacavém, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 6 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

30 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.